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Núcleo de Inovação Tecnológica

NIT e Propriedade Intelectual

O NIC mantém, em caráter permanente, um Núcleo de Inovação Tecnológica vinculado à Diretoria Executiva, nos termos do art. 16 da Lei nº 10.973/2004 e do Decreto nº 9.283/2018, com competência para gerir a política de inovação e de propriedade intelectual da instituição (Estatuto, art. 34).

O que o NIT faz

  • Gere a Política de Propriedade Intelectual do Instituto e zela pela proteção dos ativos intangíveis desenvolvidos;
  • Emite parecer de conveniência e oportunidade sobre a proteção de criações, invenções, modelos de utilidade e softwares, antes da divulgação pública;
  • Negocia e celebra, com autorização da Diretoria Executiva, contratos de transferência de tecnologia, licenciamento, cessão e cotitularidade;
  • Acompanha pedidos de patente, registros de software e demais proteções junto ao INPI e a organismos internacionais;
  • Promove o relacionamento com empresas, startups e organismos públicos interessados nas tecnologias do Instituto;
  • Apoia projetos de pesquisa em parceria, encomendas tecnológicas e demais instrumentos da Lei nº 10.973/2004;
  • Mantém a base de dados dos ativos intangíveis e dos contratos de PI vigentes e assessora pesquisadores e colaboradores.

Fonte: Estatuto Social 2026, art. 35; Regimento do NIT, art. 6º.

Como funciona

  1. 1 · Aviso de invençãoO pesquisador comunica ao NIT uma criação ou resultado de pesquisa potencialmente protegível (AVI). A partir daí o NIT exerce a guarda preventiva de sigilo.
  2. 2 · ParecerO NIT emite o Parecer de Conveniência e Oportunidade (PCO) sobre a proteção, com apoio do Conselho Técnico-Científico na avaliação do mérito.
  3. 3 · ProteçãoDepósito ou registro junto ao INPI e, quando for o caso, a organismos internacionais.
  4. 4 · TransferênciaNegociação de licenciamento ou transferência de tecnologia, com contratos aprovados pela Diretoria Executiva conforme as alçadas do Regimento.

Coordenação e cadastro

O NIT é coordenado por um Coordenador nomeado pelo Diretor-Presidente, indicado pelo Conselho Técnico-Científico, com mandato de dois anos (Regimento do NIT, art. 9º). O cadastro do NIT no sistema de identificação de ICTs do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, previsto no art. 38 do Estatuto, está em andamento.

Parcerias de P&D, encomendas tecnológicas e licenciamento

Empresas, universidades e órgãos públicos interessados nas linhas de pesquisa do Instituto podem procurar o NIT. Veja como propor uma parceria ou use os canais da página de contato.

Fontes

Lei nº 10.973/2004, art. 16 (redação da Lei nº 13.243/2016); Decreto nº 9.283/2018, art. 16; Estatuto Social 2026, arts. 34–38; Regimento do NIT 2026, arts. 2º–10.